Política de Privacidade Geral e Proteção de Dados

A CampoLoc Ltda valoriza a segurança, a transparência e a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade Geral ("Política") descreve, de forma detalhada e acessível, como tratamos, coletamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar as aplicações móveis, sistemas web e serviços do CampoLoc, você manifesta ciência das práticas descritas neste documento.

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1. Definições Legais

Para os fins desta Política de Privacidade, adotam-se as seguintes definições constantes do Artigo 5º da LGPD:

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, telefone, e-mail, placa de veículo ligada ao proprietário);
• Dado Pessoal Sensível: dado referente à biometria facial ou imagem documental que, por sua natureza, exige salvaguardas adicionais contra discriminação ou fraudes de identidade;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (locatários, produtores rurais, locadores e caminhoneiros/motoristas);
• Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (CampoLoc Ltda);
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e sob as instruções do Controlador;
• Encarregado (Data Protection Officer - DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis para que o dado perca a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o Brasil.

2. Princípios Observados no Tratamento

Em conformidade com o Artigo 6º da LGPD, todas as operações de tratamento no CampoLoc obedecem aos seguintes princípios fundamentais:

1. Finalidade: tratamento realizado para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular;
2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades declaradas no cadastro;
3. Necessidade (Minimização): limitação da coleta aos dados estritamente indispensáveis para operacionalizar o frete, a intermediação e a segurança sanitária de transporte de cargas vivas;
4. Livre Acesso: garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre seus dados e a duração do tratamento;
5. Qualidade dos Dados: manutenção de dados exatos, claros e atualizados;
6. Transparência: informações acessíveis sobre os critérios e os agentes de tratamento;
7. Segurança e Prevenção: uso de tecnologias modernas para mitigar invasões, vazamentos e adulterações;
8. Não Discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
9. Responsabilização e Prestação de Contas: demonstração contínua de eficácia das medidas protetivas adotadas.

3. Agentes de Tratamento de Dados

3.1. Controlador dos Dados

Razão Social: CampoLoc Intermediação de Negócios Ltda
Sede: Uberlândia - MG, Brasil
Canal Geral de Privacidade: privacidade@campoloc.com

3.2. Operadores e Parceiros Estratégicos Homologados

Para viabilizar as rotinas de liquidação financeira, telemetria analítica, envio de SMS e segurança de borda, o CampoLoc compartilha frações estritas de dados com operadores qualificados:

• Asaas Gestão Financeira S.A.: Instituição de pagamento parceira responsável pelo processamento de PIX, liquidação de cartões e custódia da Conta Escrow de garantia;
• Microsoft Corporation (Microsoft Clarity): Fornecedora da ferramenta Clarity para monitoramento visual de experiência do usuário, identificação de bugs e otimização de interfaces de forma anônima;
• Google LLC (Google Analytics & Google Maps): Serviços de mensuração estatística consolidada de navegação (Google Analytics) e mapeamento/roteirização de trajetos rodoviários e rurais (Google Maps API);
• Twilio Inc. e ComprarSMS: Provedores homologados de telecomunicações para disparo de tokens de autenticação por SMS (barreira de login) e alertas transacionais de viagem;
• Cloudflare Inc.: Infraestrutura global de mitigação de ataques cibernéticos (DDoS, WAF) e validação de segurança via Cloudflare Turnstile.

4. Bases Legais para o Tratamento (Arts. 7º e 11 da LGPD)

O tratamento de dados pessoais no CampoLoc é fundamentado nas hipóteses legais taxativas da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para operacionalizar a contratação de fretes, o match de rotas de retorno, a telemetria do motorista e a liquidação dos pagamentos;
• Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Cumprimento dos deveres de guarda de registros de acesso a aplicações de internet (Art. 15 do Marco Civil da Internet), obrigações fiscais de emissão de NFS-e e prestação de contas fiscais (DIMP, e-Financeira);
• Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Prevenção a sinistros rodoviários, garantia da segurança de cargas pecuárias, auditoria interna e melhoria de software;
• Prevenção à Fraude e Segurança do Titular (Art. 11, II, "g"): Tratamento de biometria e fotos de documentos (KYC) em processos de validação de autenticidade, protegendo a comunidade contra roubo de cargas e falsidade ideológica;
• Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Aplicável ao rastreamento por cookies analíticos não essenciais e ao envio de novidades institucionais.

5. Categorias de Dados Coletados e Finalidades

Categoria	Dados Pessoais Coletados	Finalidade Específica
Identificação Civil e KYC	Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone celular verificado, foto de CNH, CRLV do veículo, selfie de validação facial.	Homologação de cadastro, emissão de termos contratuais, validação anti-fraude e conformidade com órgãos de trânsito.
Geolocalização e Telemetria	Coordenadas GPS de origem e destino, coordenadas em tempo real durante o frete, velocidade média e paradas em trânsito.	Acompanhamento da entrega da carga, estimativa de chegada e comprovação de cumprimento do percurso contratado.
Financeiros e Transacionais	ID de cobrança Asaas, chave Pix, valor do frete, dados de subconta Escrow, últimos 4 dígitos do cartão de crédito, não há armazenamento de CVV.	Processamento seguro de pagamentos, retenção de custódia na Conta Escrow, liquidação pós-entrega e repasses ao transportador.
Navegação, Cookies e Telemetria Web	Endereço IP, porta lógica, data e hora de conexão, tipo de navegador, sistema operacional, mapas de calor e cliques de navegação.	Cumprimento do Marco Civil da Internet (Art. 15), análise de desempenho via Google Analytics e melhoria de usabilidade via Microsoft Clarity.

6. Uso de Cookies, Microsoft Clarity e Google Analytics

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do Usuário para otimizar o funcionamento da aplicação digital. O CampoLoc utiliza as seguintes classes de cookies:

6.1. Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para autenticação de sessão criptografada, proteção contra ataques de falsificação de requisições entre sites (CSRF) e manutenção do login do usuário ativo enquanto navega entre as páginas operacionais.

6.2. Cookies de Usabilidade e Análise Comportamental (Microsoft Clarity)

A Plataforma integra o Microsoft Clarity para capturar dados estatísticos de navegação, sessões de rolagem, cliques e mapas de calor de forma totalmente anonimizada. As gravações são mascaradas para que nenhuma informação sensível digitada em formulários seja capturada. A finalidade exclusiva do Clarity é permitir que a equipe técnica identifique gargalos de usabilidade, telas de carregamento lento e facilite a jornada do produtor rural.

6.3. Cookies Analíticos de Desempenho (Google Analytics)

Utilizamos o Google Analytics (gtag.js) para compreender padrões agregados de tráfego, como canais de aquisição de visitantes, navegadores mais utilizados, taxa de retenção e conversão de fretes. Os endereços IP recebidos pelo Google Analytics são truncados e anonimizados.

6.4. Gestão e Desativação de Cookies

O Usuário poderá, a qualquer instante, configurar seu navegador de internet para recusar ou excluir cookies. Contudo, a desativação dos cookies essenciais poderá inviabilizar o acesso seguro ao painel operacional do CampoLoc.

7. Direitos do Titular de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)

O Titular dos dados possui os seguintes direitos garantidos perante o CampoLoc:

• I. Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais arquivados;
• II. Correção: solicitar a correção imediata de dados incompletos, inexatos ou desatualizados via painel de configurações ou suporte;
• III. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: requerer o bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD;
• IV. Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa;
• V. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: solicitar a exclusão de dados pessoais coletados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei fiscal (Art. 16 da LGPD);
• VI. Informação sobre Compartilhamento: obter detalhes sobre com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados;
• VII. Revogação do Consentimento: revogar a autorização dada anteriormente a qualquer momento, de forma simples e gratuita.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deverá encaminhar requisição formal para o e-mail: privacidade@campoloc.com. As demandas serão respondidas no prazo legal de até 15 (quinze) dias.

8. Medidas de Segurança da Informação

O CampoLoc implementa rigorosas medidas técnicas e organizacionais para proteger a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais, incluindo:

• Comunicação Criptografada: Tráfego de ponta a ponta protegido por HTTPS com protocolos TLS 1.3 e certificados SSL modernos;
• Criptografia em Repouso: Dados sensíveis como documentos, CNH, CPF e telefones são armazenados com criptografia simétrica através de rotinas seguras (encrypt_sensitive / decrypt_sensitive);
• Armazenamento Seguro de Senhas: Senhas são transformadas em hashes irreversíveis por meio do algoritmo bcrypt com salt aleatório;
• Integridade de Pagamento por HMAC: Tokens de cobrança e checkout contam com assinaturas criptográficas baseadas em HMAC-SHA256, impedindo adulteração de valores ou IDs;
• Auditoria e Rastreabilidade: Registro de logs de transações e alterações de status na tabela logs_pagamento e logs_atividade;
• Controle de Acessos: Acesso aos bancos de dados restrito por autenticação de múltiplos fatores (2FA) e política de privilégio mínimo.

9. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais dos usuários são compartilhados estritamente quando necessário para o cumprimento do contrato de transporte (compartilhamento de contato entre motorista e produtor após o aceite), para atendimento a requisições de autoridades judiciais ou policiais, ou com os provedores de computação em nuvem que hospedam os servidores da aplicação.

Alguns dos operadores tecnológicos parceiros (como Google, Microsoft e Cloudflare) possuem servidores ou centros de dados localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados é fundamentada nos Artigos 33 a 36 da LGPD, mediante a adoção de cláusulas-padrão contratuais e níveis de segurança compatíveis com os exigidos pela legislação pátria.

10. Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais serão conservados enquanto durar a relação contratual entre o Usuário e a Plataforma. Encerrada a conta:

• Os registros eletrônicos de acesso a aplicações de internet são arquivados pelo prazo obrigatório de 6 (seis) meses, em cumprimento ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Os registros de transações financeiras, notas fiscais, ordens de pagamento Asaas e comprovantes de quitação são guardados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, para cumprimento das obrigações do Código Tributário Nacional e fiscalização da Receita Federal do Brasil;
• Findos os prazos prescricionais legais, os dados são definitivamente expurgados ou anonimizados para uso estatístico exclusivo.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) atua como canal oficial de comunicação entre o CampoLoc, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Encarregado (DPO): Setor de Conformidade e Proteção de Dados CampoLoc
E-mail direto do DPO: dpo@campoloc.com
Canal Geral de Privacidade: privacidade@campoloc.com

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para acompanhar modificações legais, diretrizes emitidas pela ANPD ou novas ferramentas tecnológicas. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas de forma visível aos usuários cadastrados antes de entrarem em vigor. O uso contínuo dos serviços indica a aceitação das novas disposições.